O anúncio recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) de proibir a oferta e negociação de contratos derivativos atrelados a eventos esportivos, políticos e culturais no Brasil representa um divisor de águas para startups que apostam em mercados preditivos. A decisão, publicada na sexta-feira (24), afeta diretamente modelos de negócios como os das plataformas Kalshi e Polymarket, que vinham demonstrando interesse em ingressar no mercado brasileiro.
Contexto regulatório e impacto imediato
A Resolução nº 5.298, que entra em vigor em 4 de maio, impede a estruturação de contratos vinculados a previsões de eventos não econômicos como instrumentos financeiros no país. O texto delimita que ativos subjacentes desses contratos devem estar ligados exclusivamente a referenciais econômico-financeiros, como índices de preços, taxas de juros, câmbio, indicadores de risco de crédito, preços de commodities e outros parâmetros econômicos relevantes, desde que apurados por metodologias consistentes e verificáveis.
Essa definição exclui da regulação contratos baseados em resultados de jogos, eleições, acontecimentos culturais ou de entretenimento, que são justamente o cerne do modelo de negócios de muitas plataformas de mercados preditivos. O movimento do CMN não cita empresas específicas, mas atinge o setor como um todo ao restringir a transformação de probabilidades de eventos não econômicos em ativos negociáveis.